1. Termos, Condições e Política de Vendas

O site de vendas online ocesto.com.pt é um site com comércio electrónico de responsabilidade de Casas Novas & Figueiredo, Lda. com NIPC 501.388.257 e sede na Rua 5 de Outubro nº77, 7000-854 Évora, designado por O Cesto Artesanato.
O Cesto Artesanato reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site.

3. Registo e contacto com o Utilizador

Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de registo terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo. Assim sendo, deverá o Utilizador fazer os possíveis para manter sempre actualizados os seus dados pessoais. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando o O Cesto Artesanato, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Os dados de acesso ao site serão enviados para o endereço de email que foi utilizado durante o registo no site. Caso não receba o email com os dados de acesso, recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email.

4. Produtos e Preços

4.1. Produtos

PEDIMOS A ATENÇÃO DOS NOSSOS CLIENTES PARA O SEGUINTE: A maioria dos nossos produtos é feita manualmente, o que lhe confere um caráter único e exclusivo. Sobretudo nos produtos de cortiça e cerâmica os padrões e cores poderão diferir dos apresentados na imagem.

Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, com excepção daqueles que estão indicados como "Produto Indisponível" e salvo qualquer rotura de stock não prevista. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efectivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, O CESTO ARTESANATO reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.3.3. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, O CESTO ARTESANATO qualquer obrigação de o disponibilizar. O CESTO ARTESANATO não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues. Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

4.2. Preço

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição. O CESTO ARTESANATO reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detectado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, O CESTO ARTESANATO compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços correctos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar ao O CESTO ARTESANATO.

5. Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento

5.1. Navegação no site

O Utilizador pode navegar livremente no site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma qualquer encomenda. Apenas os Utilizadores registados no site poderão realizar encomendas como referido no ponto 3. Para estes a navegação no site é igualmente livre e sem o compromisso de efetuarem qualquer encomenda.

5.2. Registo de Encomendas

Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção "Proceder à Encomenda". Antes de selecionar para proceder à encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras. No passo seguinte deverá escolher a modalidade de entrega e a forma de pagamento, assim como poderá introduzir qualquer desconto que tenha em seu poder (pontos, vale de promoção, vale de troca…). Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1.

5.3. Pagamento de Encomendas

O Utilizador pode optar pelo pagamento por Transferência Bancária ou por Paypal.

5.4. Finalização da Encomenda

Quando selecionar a opção "Concluir a Encomenda" a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar a atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega mas, depois de “Finalizar a Encomenda” a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pelo O CESTO ARTESANATO informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e O CESTO ARTESANATO.

5.5. Confirmação da encomenda

Todas as encomendas serão confirmadas pelo O CESTO ARTESANATO com o envio de um segundo email que reflete eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda.

5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador nas 24 horas seguintes ao Registo da Encomenda conforme descrito em 5.2. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email o.cesto@hotmail.com ou outro que O CESTO ARTESANATO venha a indicar.

6. Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas

6.1. Portes de Envio

Os pesos apresentados nos artigos da loja online contam com o peso do material de embalamento. Os portes de envio são calculados automaticamente e serão suportados pelo Utilizador. Este valor pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados por O CESTO ARTESANATO, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.

Do mesmo modo, caso seja efetuada alguma alteração à encomenda assumida por O CESTO ARTESANATO ou solicitada pelo Utilizador, este valor será recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.

6.2. Modalidades de Entrega

O serviço de entrega será prestado por entidades externas ao O CESTO ARTESANATO e foram selecionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar e o tempo de entrega previsto. Poderá ver tabela com os Valores de taxa de envio adaptados pela loja aqui.

6.3. Tempo de entrega

O tempo previsto para a entrega da encomenda varia em função do tipo de artigo. Caso o produto selecionado não se encontre disponível para envio imediato, o cliente será informado acerca da nova data de entrega. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço correspondente e, em caso algum O CESTO ARTESANATO poderá ser responsabilizado por um qualquer atraso verificado ou eventual entrega antes do tempo previsto.

6.4. Entrega da encomenda

As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo no site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador atualizando os seus dados de registo. Como já referido, O CESTO ARTESANATO não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador. O CESTO ARTESANATO recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.

7. Dados pessoais

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de registo no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contactado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que O CESTO ARTESANATO reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente a O CESTO ARTESANATO o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. O CESTO ARTESANATO garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pelo O CESTO ARTESANATO, exceto em situações que derivem de imperativos legais.

Toda a informação fornecida durante o acto de registo será utilizada para:

- Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

- Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contactar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções.

Em O CESTO ARTESANATO, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega até ao apoio ao Utilizador.

Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a protecção de dados dos Utilizadores, O CESTO ARTESANATO não poderá ser considerado responsável por nenhum ato que não decorra da sua própria negligência.

Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, O CESTO ARTESANATO reserva-se o direito, de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

7.3. Atualização dos Dados Pessoais

O Utilizador é o único responsável pela atualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efetuar login no site e retificar os dados que careçam de atualização.

8. Cancelamento, devolução de encomendas e troca de artigos

8.1. Cancelamento e Devolução de Encomendas

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda se, no prazo de 24 Horas, enviar um email para o.cesto@hotmail.com ou para outro email que O CESTO ARTESANATO venha a indicar, manifestando expressamente essa intenção.

Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site (devolução total ou parcial da encomenda), devendo para tal notificar O CESTO ARTESANATO através de email (o.cesto@hotmail.com) ou carta registada c/ aviso de receção, enviada para a morada indicada no ponto 8.2., com necessidade de indicar o motivo da troca.

(De acordo com o Dec. Lei 143/2001 de 26 Abril c/ alterações pelo Dec. Lei 82/2008 de 20 de Maio)

8.2. Procedimento para Devolução

O Utilizador deverá enviar os artigos que pretende devolver, para O CESTO ARTESANATO, considerando a seguinte morada: Rua 5 de Outubro nº77, 7000-854 ÉVORA, PORTUGAL

O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:

- Restituição dos artigos em devidas condições de utilização;

- Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço ou código de barras;

- Restituição dos artigos nas embalagens originais em perfeitas condições, com todos os manuais e acessórios incluídos;

- Restituição dos artigos sem terem sido usados;

- Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de cinco dias a contar da data da receção da encomenda, acompanhados do respetivo comprovativo de compra;

- Os custos com as devoluções, exceto em casos devidamente reconhecidos pelo O CESTO ARTESANATO, serão sempre suportados pelo Utilizador. Isto é, o valor de portes e taxas pagos pelo Utilizador na receção da encomenda e o valor que tenha que pagar para devolver a mesma.

- Indicar a O CESTO ARTESANATO por qual das modalidades indicadas em 8.3 pretende optar para regularizar a sua devolução.

8.3. Resultado da Devolução (Troca, Emissão de Vale ou Reembolso)

Tendo o Utilizador procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, seguindo as regras indicadas em 8.2 poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução:

8.3.1. Devolução para troca por outro artigo

Se ao efetuar uma devolução, o Utilizador pretende trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção quando comunica a intenção de devolução por email, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. Neste caso, para além de suportar os portes iniciais da encomenda e da devolução, o Utilizador terá ainda que suportar os portes de envio dos novos artigos. No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca, o Utilizador deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Utilizador pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale conforme indicado em 8.3.2 ou o reembolso conforme indicado em 8.3.3;

8.3.2. Devolução para emissão de vale

Ao efetuar uma devolução, o Utilizador poderá optar pela emissão de um vale no valor dos artigos devolvidos que poderá ser utilizado no prazo máximo de 90 dias após a sua emissão em novas compras efetuadas no site;

8.3.3. Devolução para reembolso

O Utilizador poderá igualmente solicitar que lhe seja efetuado o reembolso correspondente ao valor dos artigos devolvidos. Neste caso, O CESTO ARTESANATO compromete-se a reembolsar o valor, sujeito aos devidos ajustamentos, se aplicáveis de acordo com o ponto 8.4, sendo utilizado, sempre que possível a mesma via pela qual foi efetuado o pagamento e no prazo máximo de 30 dias a contar da receção dos artigos de acordo com o ponto 8.2;

8.4. Ajustamentos ao valor dos reembolsos

Sempre que a devolução de um ou mais artigos, que tenham sido adquiridos com um desconto atribuído com base no valor da compra, implique que o limite mínimo do valor da compra para atribuição desse desconto deixe de ser cumprido, o valor a reembolsar será ajustado proporcionalmente em função do valor que foi efetivamente pago

9. Informações gerais sobre o site e Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes no site são propriedade do O CESTO ARTESANATO e não poderão, em qualquer circunstância, ser reproduzidos, transferidos, distribuídos ou armazenados sem autorização prévia escrita.

As fotos apresentadas para cada produto poderão não representar com total fidelidade a sua realidade no que concerne às cores, formas ou detalhes.

O CESTO ARTESANATO, não se responsabiliza pelas medidas determinadas pelo cliente, para a escolha do tamanho do produto.

O CESTO ARTESANATO, não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido de qualquer produto, nem pelas consequências que daí podem advir.

10. Notas Finais

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à O CESTO ARTESANATO, através do Telefone +351 266 703 344 ou por email para o.cesto@hotmail.com, ou o endereço postal abaixo indicado:

O CESTO ARTESANATO
Rua 5 de Outubro 77
7000-854 ÉVORA
Portugal